AREsp 3028624 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e decidiu a questão relativa à redução dos juros remuneratórios (não havendo omissão), o reexame de matéria fática-probatória restaria vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada por ausência de similitude fática e cotejo analítico, razão pela qual a insurgência não merece provimento.

Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Agravado: THIAGO AUGUSTO GOMES BAGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Alienação Fiduciária, Juros Remuneratórios, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

THIAGO AUGUSTO GOMES BAGE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Possibilidade de declaração ex officio de abusividade de cláusulas contratuais
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e decidiu a questão relativa à redução dos juros remuneratórios (não havendo omissão), o reexame de matéria fática-probatória restaria vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi comprovada por ausência de similitude fática e cotejo analítico, razão pela qual a insurgência não merece provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.