REsp 2149802 - DECISAO

REsp 2149802 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por insuficiência de elementos no acórdão para que esta Corte pudesse proceder à limitação definitiva dos juros; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja reexaminada, à luz da jurisprudência do STJ, a eventual...

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Parties
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Média De Mercado, Custo De Captação E Spread, Relação De Consumo
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Revisão De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Média De Mercado +2 more

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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 se a taxa contratada acima da média de mercado, isoladamente, configura abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 qual o alcance da intervenção judicial na limitação de juros em contratos bancários na hipótese de relação de consumo
  3. 3 quais fatores devem ser considerados para limitar juros remuneratórios (custo de captação, spread, risco de crédito, vantagem exagerada do consumidor)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por insuficiência de elementos no acórdão para que esta Corte pudesse proceder à limitação definitiva dos juros; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja reexaminada, à luz da jurisprudência do STJ, a eventual abusividade dos juros remuneratórios observando-se fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, tendo em vista que a simples comparação com a taxa média de mercado não é, por si só, suficiente para declarar abusividade.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.