REsp 2151986 - DECISAO

REsp 2151986 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, sem atender aos requisitos fixados pela jurisprudência desta Corte para revisão dos juros remuneratórios; impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem...

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Parties
Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Recursos Repetitivos, Média De Mercado
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios em contrato bancário
  2. 2 requisitos para revisão judicial das taxas de juros remuneratórios
  3. 3 aplicação da jurisprudência dos recursos repetitivos (REsp 1.061.530/RS)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, sem atender aos requisitos fixados pela jurisprudência desta Corte para revisão dos juros remuneratórios; impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, com exposição das peculiaridades da hipótese concreta, a presença dos requisitos que autorizam a revisão das taxas de juros remuneratórios.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
  • Publique-se.