AREsp 2857408 - DECISAO

AREsp 2857408 - DECISAO

Conheci do agravo e não conheci do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou violação concreta das normas invocadas nem afastou a limitação legal ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), tampouco comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude...

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Parties
Autor: ELIZETE FLORES; Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários advocatícios.
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Revisão De Contrato Bancário Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência

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Parties

ELIZETE FLORES

Autor

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7)
  3. 3 inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e não conheci do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou violação concreta das normas invocadas nem afastou a limitação legal ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), tampouco comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, além de haver deficiência de fundamentação nos pontos alegados (Súmula 284/STF). Majorei honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração de honorários advocatícios.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.