AREsp 2895925 - DECISAO

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O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela abusividade dos juros por serem muito superiores à média do mercado e pela ausência de prova, pela instituição financeira, de elementos que justificassem tais juros; como o recurso especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Prescrição, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 readequação dos juros à taxa média de mercado do BACEN
  3. 3 aplicação dos arts. 421 do CC e 927 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela abusividade dos juros por serem muito superiores à média do mercado e pela ausência de prova, pela instituição financeira, de elementos que justificassem tais juros; como o recurso especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ) e aplica-se a Súmula 83 quanto à divergência, o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.