AREsp 2858582 - DECISAO

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A agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices indicados pelo tribunal de origem (necessidade de reexame do contexto fático-probatório - Súmula 7; necessidade de interpretação de cláusulas contratuais - Súmula 5; e dissídio jurisprudencial), razão pela qual o agravo em recurso...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: ZENILDA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Revisão De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

ZENILDA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 necessidade de interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial prejudicado

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices indicados pelo tribunal de origem (necessidade de reexame do contexto fático-probatório - Súmula 7; necessidade de interpretação de cláusulas contratuais - Súmula 5; e dissídio jurisprudencial), razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, ressalvada a eventual concessão da gratuidade da justiça.