REsp 2203224 - DECISAO

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O Tribunal de origem, em reanálise determinada pelo STJ, concluiu que a instituição financeira não comprovou elementos específicos (custo de captação, spread, análise de risco) que justificassem a taxa de juros superior à média de mercado, caracterizando abusividade e justificando a limitação à taxa média divulgada...

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Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Ônus Da Prova, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ, Taxa Média De Mercado Do Bacen
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Revisão De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Ônus Da Prova Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro suficiente
  3. 3 ônus da prova quanto ao custo de captação, spread e análise de risco

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, em reanálise determinada pelo STJ, concluiu que a instituição financeira não comprovou elementos específicos (custo de captação, spread, análise de risco) que justificassem a taxa de juros superior à média de mercado, caracterizando abusividade e justificando a limitação à taxa média divulgada pelo Bacen; o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial porque a decisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, aplicando-se também a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em favor da parte vencida (recorrente), observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.