AREsp 2898541 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque as alegações de omissão e de violação de dispositivos legais foram apresentadas de forma genérica ou sem comando normativo suficiente, não havendo demonstração cabal da abusividade dos juros nos autos, e porque o exame da matéria exigiria reexame de...

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Parties
Agravante: ADEMIR ADI DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
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Parties

ADEMIR ADI DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de violação dos arts. 1 e 4, IX, da Lei n. 4.595/1994
  3. 3 alegação de violação dos arts. 39, V, 51, IV, e 52, II, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque as alegações de omissão e de violação de dispositivos legais foram apresentadas de forma genérica ou sem comando normativo suficiente, não havendo demonstração cabal da abusividade dos juros nos autos, e porque o exame da matéria exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; igualmente não se demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se