AREsp 2908934 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da deficiência de fundamentação (incidência da Súmula 284/STF), da impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ) e da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravado: GENY RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Revisão De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Deficiência De Fundamentação Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

GENY RODRIGUES DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação conforme Súmula 284/STF
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da deficiência de fundamentação (incidência da Súmula 284/STF), da impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ) e da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial