AREsp 2929456 - DECISAO

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O Tribunal de origem demonstrou a abusividade das taxas contratuais por comparação com a taxa média de mercado do Banco Central, considerando as condições pessoais do consumidor (renda e autorização de débito em conta), a ausência de comprovação pelo banco do custo de captação e do risco da operação e a discrepância...

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Parties
Recorrente: Banco; Recorrido: Parte autora (requerente - soldado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Mérito Do Agravo E Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Súmulas, Honorários Advocatícios
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Parties

Banco

Recorrente

Parte autora (requerente - soldado)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Mérito Do Agravo E Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve abusividade dos juros remuneratórios pactuados?
  2. 2 É aplicável a taxa média de mercado como parâmetro para limitar juros remuneratórios?
  3. 3 Pode o STJ reexaminar fatos e provas apreciados pelas instâncias de origem (Súmulas 5 e 7)?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem demonstrou a abusividade das taxas contratuais por comparação com a taxa média de mercado do Banco Central, considerando as condições pessoais do consumidor (renda e autorização de débito em conta), a ausência de comprovação pelo banco do custo de captação e do risco da operação e a discrepância de até 335%; o STJ manteve esse entendimento e negou provimento ao agravo, ressalvando que não é admissível o reexame de provas pelas instâncias superiores nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo.