REsp 2219541 - DECISAO

REsp 2219541 - DECISAO

Conheceu‑se do recurso especial e deu‑se provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, por entender que a Corte a quo teria limitado a aferição da abusividade à comparação com a taxa média de mercado do Bacen, sendo necessário que a reapreciação observe os parâmetros da jurisprudência do STJ (análise dos custos de captação, spread, risco de crédito e eventual desvantagem exagerada do consumidor) e as particularidades do caso concreto.

Parties
Recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou‑lhe provimento
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Recurso Especial
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Parties

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte de origem incorreu em omissão na análise do REsp n. 1.061.530/RS (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Se a utilização da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, isoladamente, é parâmetro suficiente para aferir abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 Se a revisão dos juros remuneratórios exige demonstração cabal da abusividade e análise das particularidades do caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do recurso especial e deu‑se provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, por entender que a Corte a quo teria limitado a aferição da abusividade à comparação com a taxa média de mercado do Bacen, sendo necessário que a reapreciação observe os parâmetros da jurisprudência do STJ (análise dos custos de captação, spread, risco de crédito e eventual desvantagem exagerada do consumidor) e as particularidades do caso concreto.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou‑lhe provimento

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à eventual abusividade dos juros remuneratórios, à luz da jurisprudência do STJ
  • Publique‑se