AREsp 2935769 - DECISAO

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O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, examinou as peculiaridades do caso (notadamente a existência de alienação fiduciária, a grande discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e a ausência de demonstração pela instituição financeira sobre custo...

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Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Alienação Fiduciária, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Alienação Fiduciária Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA I

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às operações de crédito
  2. 2 possibilidade de revisão de juros remuneratórios e seus requisitos
  3. 3 limitação da taxa de juros com base na taxa média de mercado

Ratio Decidendi

O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, examinou as peculiaridades do caso (notadamente a existência de alienação fiduciária, a grande discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e a ausência de demonstração pela instituição financeira sobre custo de captação e risco) e limitou os juros à taxa média do Bacen em conformidade com a jurisprudência do STJ; além disso, o reexame de fatos e provas e a alegada divergência jurisprudencial ficam obstados pela aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.