REsp 2242988 - DECISAO

REsp 2242988 - DECISAO

O processo versava sobre questão idêntica à afetada ao rito dos casos repetitivos (Tema 1.378-STJ); assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação da tese repetitiva, não sendo decidido o mérito da controvérsia no STJ.

Parties
Recorrente: ré, instituição financeira; Apelado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Sobrestados Até Publicação Da Tese Repetitiva (tema 1.378 Stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa no STJ; sobrestados até a publicação da tese repetitiva relativa ao Tema 1.378-STJ.
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Taxa De Juros Abusiva, Comparação Com Taxas Médias Do BACEN, Afetação De Recurso Ao Rito Dos Casos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Revisão De Contrato Bancário Taxa De Juros Abusiva Comparação Com Taxas Médias Do BACEN Afetação De Recurso Ao Rito Dos Casos Repetitivos +1 more

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Parties

ré, instituição financeira

Recorrente

autor

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Sobrestados Até Publicação Da Tese Repetitiva (tema 1.378 Stj)

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusão quanto à abusividade das taxas quando fundamentadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 critérios utilizados para aferição da abusividade na pactuação de taxa de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O processo versava sobre questão idêntica à afetada ao rito dos casos repetitivos (Tema 1.378-STJ); assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação da tese repetitiva, não sendo decidido o mérito da controvérsia no STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; baixa no STJ; sobrestados até a publicação da tese repetitiva relativa ao Tema 1.378-STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados (Tema 1.378-STJ).
  • Observem-se as regras dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.