AREsp 3064006 - DECISAO

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O processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378-STJ), razão pela qual foi determinada a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese repetitiva, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se as regras dos arts. 1.039 a 1.041...

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Parties
Autora: autora; Ré: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardo Do Julgamento Dos Recursos Afetados (tema 1.378 Stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados (Tema 1.378-STJ).
Legal Topics
Revisão De Contrato De Financiamento De Veículo, Cláusulas Abusivas, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Seguro Prestamista, Repetição Do Indébito, Honorários Advocatícios, Temas Repetitivos (tema 1.378 Stj)
Direito Comercial Revisão De Contrato De Financiamento De Veículo Cláusulas Abusivas Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Seguro Prestamista Repetição Do Indébito Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

autora

Autora

instituição financeira

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardo Do Julgamento Dos Recursos Afetados (tema 1.378 Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios deve ser limitada à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, sem acréscimo de 50%
  2. 2 Se a cobrança das tarifas de cadastro e avaliação do bem é abusiva
  3. 3 Se a cobrança do seguro prestamista caracteriza venda casada

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378-STJ), razão pela qual foi determinada a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese repetitiva, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se as regras dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para aguardo do julgamento dos recursos especiais afetados (Tema 1.378-STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos no STJ