AREsp 2609524 - DECISAO

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O agravo foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido avaliou a abusividade dos juros apenas pela comparação com a taxa média do Bacen (e pela margem de tolerância de 10%), sem observar os requisitos delineados pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS) que exigem demonstração cabal da desvantagem exagerada do consumidor e a análise de fatores como custo de captação, spread, risco, garantias e circunstâncias econômicas da contratação; assim, impõe-se novo julgamento na origem à luz desses parâmetros.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Revisão De Contrato De Mútuo, Juros Remuneratórios, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Revisão De Contrato De Mútuo Juros Remuneratórios Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ VIACREDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 caráter abusivo dos juros remuneratórios pactuados
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a cooperativas de crédito

Ratio Decidendi

O agravo foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido avaliou a abusividade dos juros apenas pela comparação com a taxa média do Bacen (e pela margem de tolerância de 10%), sem observar os requisitos delineados pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS) que exigem demonstração cabal da desvantagem exagerada do consumidor e a análise de fatores como custo de captação, spread, risco, garantias e circunstâncias econômicas da contratação; assim, impõe-se novo julgamento na origem à luz desses parâmetros.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando-se a eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS)
  • Publique-se. Intimem-se.