AREsp 2478973 - DECISAO

AREsp 2478973 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou ausência de abusividade das taxas contratuais diante da pequena discrepância em relação às médias de mercado e não demonstrou cabalmente a desvantagem exagerada do consumidor; além disso, a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), e a jurisprudência do STJ exige demonstração excepcional da abusividade e análise de fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, não bastando a mera comparação com a taxa média de mercado.

Parties
Agravante: ADRIANA ALMEIDA ROSA; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Contratos, Juros Remuneratórios, Abusividade, Súmula 530, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Direito Processual Civil Revisão De Contratos Juros Remuneratórios Abusividade Súmula 530 +1 more

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Parties

ADRIANA ALMEIDA ROSA

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 revisão de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 caracterização da abusividade dos juros

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou ausência de abusividade das taxas contratuais diante da pequena discrepância em relação às médias de mercado e não demonstrou cabalmente a desvantagem exagerada do consumidor; além disso, a revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7), e a jurisprudência do STJ exige demonstração excepcional da abusividade e análise de fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, não bastando a mera comparação com a taxa média de mercado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.