AREsp 2792456 - DECISAO

AREsp 2792456 - DECISAO

Conheço do agravo e, quanto ao recurso especial, nego-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem aplicou corretamente a orientação consolidada do STJ: a mera superação da média de mercado não caracterizou, por si só, abusividade dos juros remuneratórios, inexistindo demonstração cabal de desvantagem exagerada ou peculiaridades concretas que autorizassem revisão excepcional; além disso, a pretensão demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7, e não se verificou dissídio jurisprudencial ou violação de lei federal.

Parties
Agravante: FLÁVIA RÚBIA DE MATTOS; Agravada: Sabemi Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar provimento.
Legal Topics
Revisão De Contratos, Juros Remuneratórios, Abusividade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Revisão De Contratos Juros Remuneratórios Abusividade Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FLÁVIA RÚBIA DE MATTOS

Agravante

Sabemi Seguradora S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva e deve ser readequada à média de mercado do Banco Central
  2. 2 Se há dissídio jurisprudencial apto a justificar o recurso especial (art. 105, III, alínea c, CF)
  3. 3 Se é permitido em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório quando a questão envolve verificação de abusividade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, quanto ao recurso especial, nego-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem aplicou corretamente a orientação consolidada do STJ: a mera superação da média de mercado não caracterizou, por si só, abusividade dos juros remuneratórios, inexistindo demonstração cabal de desvantagem exagerada ou peculiaridades concretas que autorizassem revisão excepcional; além disso, a pretensão demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7, e não se verificou dissídio jurisprudencial ou violação de lei federal.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar provimento.

Orders

  • Intimem-se.