REsp 2148395 - DECISAO

REsp 2148395 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou a redução das taxas de juros contratadas apenas no cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem examinar as peculiaridades do caso concreto e sem demonstrar cabalmente a vantagem exagerada exigida pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS)....

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios, nos termos da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Revisão De Contratos Bancários, Juros Remuneratórios, Abuso De Cláusulas Contratuais, Repetição De Indébito, Honorários Sucumbenciais, Uso Da Taxa Média De Mercado Do Bacen Como Parâmetro
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário/contratos Revisão De Contratos Bancários Juros Remuneratórios Abuso De Cláusulas Contratuais Repetição De Indébito +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e critérios de aferição
  2. 2 valoração da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro único
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para revisão contratual segundo jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou a redução das taxas de juros contratadas apenas no cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem examinar as peculiaridades do caso concreto e sem demonstrar cabalmente a vantagem exagerada exigida pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS). Assim, o recurso especial foi provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, nos termos dos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ, que exige análise das circunstâncias concretas (custo de captação, perfil de risco, spread e demais elementos) para aferir a abusividade dos juros.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios, nos termos da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dá provimento ao recurso especial.
  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios à luz dos parâmetros fixados pela jurisprudência do STJ.