AREsp 2525455 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo da taxa contratada com a taxa média de mercado acrescida de parâmetro abstrato (10%), sem analisar as peculiaridades da hipótese concreta exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam examinados os critérios ensejadores da revisão dos juros remuneratórios conforme os parâmetros firmados pelo STJ.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Revisão De Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Relação De Consumo, Jurisprudência Repetitiva, Taxa Média De Mercado Divulgada Pelo BACEN, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Revisão De Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Relação De Consumo Jurisprudência Repetitiva +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Se a abusividade dos juros remuneratórios foi corretamente reconhecida pelo Tribunal de origem
  2. 2 Critério adequado para revisão de juros: simples cotejo com a taxa média de mercado vs análise das peculiaridades do caso concreto
  3. 3 Requisitos para a revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo da taxa contratada com a taxa média de mercado acrescida de parâmetro abstrato (10%), sem analisar as peculiaridades da hipótese concreta exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam examinados os critérios ensejadores da revisão dos juros remuneratórios conforme os parâmetros firmados pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
  • Publique-se. Intimem-se.