REsp 2154231 - DECISAO

REsp 2154231 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido reconheceu abusividade dos juros apenas pelo cotejo com a taxa média do Bacen sem demonstrar, de forma concreta e específica, os fatores exigidos pela...

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Parties
Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Pessoal / Decisão De Mérito Parcialmente Provida E Atribuição De Efeito Suspensivo, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido em parte; atribuído efeito suspensivo ao recurso; devolvidos os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios
Legal Topics
Revisão De Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Prova Pericial E Julgamento Antecipado, Efeito Suspensivo De Recurso Especial, Execução Provisória E Risco De Dano
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisão De Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Prova Pericial E Julgamento Antecipado Efeito Suspensivo De Recurso Especial +1 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação Revisional De Contrato De Empréstimo Pessoal / Decisão De Mérito Parcialmente Provida E Atribuição De Efeito Suspensivo, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a limitação dos juros remuneratórios pode ser feita apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen
  2. 2 requisitos para se reconhecer abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 necessidade ou não de prova pericial para julgamento antecipado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido reconheceu abusividade dos juros apenas pelo cotejo com a taxa média do Bacen sem demonstrar, de forma concreta e específica, os fatores exigidos pela jurisprudência do STJ; deferiu-se também efeito suspensivo ao recurso ante a plausibilidade do direito e o risco de dano decorrente da execução provisória do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido em parte; atribuído efeito suspensivo ao recurso; devolvidos os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios

Orders

  • Suspender os efeitos do acórdão recorrido até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ