AREsp 2755122 - DECISAO

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Conheci do agravo e dei parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento, com avaliação concreta das peculiaridades do caso e verificação da eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: IRNES RODRIGUES BELING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Revisão De Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado Do Banco Central, Contrato De Mútuo Bancário, Súmulas Do STJ
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

IRNES RODRIGUES BELING

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a simples cobrança de taxa efetiva acima da taxa média de mercado do Banco Central configura, por si só, abusividade
  2. 2 Admissibilidade da revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários e seus requisitos
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e a vedação ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e dei parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento, com avaliação concreta das peculiaridades do caso e verificação da eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
  • Dou parcial provimento ao recurso especial