REsp 2083814 - DECISAO

REsp 2083814 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido limitou os juros remuneratórios apenas com base na taxa média de mercado, sem a demonstração cabal das peculiaridades do caso concreto exigida pela jurisprudência desta Corte para caracterizar abusividade.

Parties
Recorrente Especial: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Recurso especial conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Revisão De Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Jurisprudência Sobre Limitação De Juros
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Revisão De Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Do BACEN Jurisprudência Sobre Limitação De Juros

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente Especial

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Se a simples superação da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN autoriza, por si só, a revisão/limitação dos juros remuneratórios contratados
  2. 2 Quais são os requisitos probatórios e circunstanciais necessários para demonstrar a abusividade dos juros remuneratórios em cada caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão recorrido limitou os juros remuneratórios apenas com base na taxa média de mercado, sem a demonstração cabal das peculiaridades do caso concreto exigida pela jurisprudência desta Corte para caracterizar abusividade.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial