AREsp 2450404 - DECISAO

AREsp 2450404 - DECISAO

Diante da natureza técnica e atuarial dos planos de previdência complementar e da iterativa jurisprudência do STJ, o indeferimento da prova pericial atuarial caracterizou cerceamento de defesa, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos à origem para que seja facultada a produção da perícia atuarial e posterior rejulgamento da demanda.

Parties
Agravante: entidade aberta de previdência complementar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Conheceu Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Provido Parcialmente Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial Atuarial
Outcome
Conheci do agravo e conheci em parte do recurso especial, dando-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial atuarial
Legal Topics
Revisão De Plano De Previdência, Perícia Atuarial, Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva, Súmula 7/stj
Previdência Complementar Processual Civil Direito Civil Revisão De Plano De Previdência Perícia Atuarial Cerceamento De Defesa Onerosidade Excessiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

entidade aberta de previdência complementar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Conheceu Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Provido Parcialmente Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial Atuarial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia atuarial em demandas de revisão de planos de previdência complementar para avaliar o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio
  2. 2 se o indeferimento da perícia configura cerceamento de defesa
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Diante da natureza técnica e atuarial dos planos de previdência complementar e da iterativa jurisprudência do STJ, o indeferimento da prova pericial atuarial caracterizou cerceamento de defesa, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos à origem para que seja facultada a produção da perícia atuarial e posterior rejulgamento da demanda.

Court Disposition

Conheci do agravo e conheci em parte do recurso especial, dando-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial atuarial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial