AREsp 1969582 - DECISAO

AREsp 1969582 - DECISAO

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Legal Topics
Revisão De Proventos, Gratificação De Regência De Classe, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos Por Cabimento De Recurso Extraordinário, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Administrativo Direito Previdenciário Processo Civil Revisão De Proventos Gratificação De Regência De Classe Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Por Cabimento De Recurso Extraordinário Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de aguardar trânsito em julgado do IRDR n. 0026631-20.2016.8.19.0000
  2. 2 incidência dos arts. 982, § 5º, e 987, § 1º, do CPC sobre suspensão dos processos
  3. 3 caráter e efeitos do periculum in mora reverso alegado pela recorrente