AREsp 2499247 - ACORDAO

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A revisão do quantum indenizatório por dano moral demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MÔNICA ALVES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Revisão De Quantum Indenizatório, Dano Moral, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Revisão De Quantum Indenizatório Dano Moral Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

MÔNICA ALVES CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a redução do dano moral para R$ 500,00 violou o art. 944 do Código Civil
  2. 2 Se há divergência jurisprudencial apta a afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

A revisão do quantum indenizatório por dano moral demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 5% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.