AREsp 2121241 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado; contudo, constatou-se que o Tribunal de origem não examinou, sequer implicitamente, os arts. 385 e 422 do Código Civil, o que impede o conhecimento do recurso...

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Parties
Agravante: ALAN AFONSO AZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Revisão De Saldo Devedor Em Contrato De Financiamento Imobiliário, Omissão E Prequestionamento, Aplicação Da Súmula 211/stj, Fundamentação Do Acórdão
Processual Civil Civil Revisão De Saldo Devedor Em Contrato De Financiamento Imobiliário Omissão E Prequestionamento Aplicação Da Súmula 211/stj Fundamentação Do Acórdão

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Parties

ALAN AFONSO AZZI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 prequestionamento dos arts. 385 e 422 do Código Civil
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por falta de apreciação pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado; contudo, constatou-se que o Tribunal de origem não examinou, sequer implicitamente, os arts. 385 e 422 do Código Civil, o que impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, incidindo a Súmula n. 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno