AREsp 2786924 - DECISAO

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Deferiu-se efeito suspensivo por presença de plausibilidade recursal e risco de dano; no mérito, deu-se parcial provimento ao agravo para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, porque o acórdão recorrido limitou os juros apenas pela taxa média do Bacen sem análise das peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ, devendo o tribunal de origem reavaliar a abusividade conforme os parâmetros indicados pelo STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Deferimento De Efeito Suspensivo E Parcial Provimento (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Pedido de atribuição de efeito suspensivo deferido; agravo conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Revisão De Taxas De Juros, Juros Remuneratórios, Abuso De Cláusulas Contratuais, Prova Pericial, Efeito Suspensivo
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Deferimento De Efeito Suspensivo E Parcial Provimento (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 revisão de juros remuneratórios e necessidade de demonstração individualizada da abusividade
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e julgamento antecipado
  3. 3 deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Deferiu-se efeito suspensivo por presença de plausibilidade recursal e risco de dano; no mérito, deu-se parcial provimento ao agravo para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, porque o acórdão recorrido limitou os juros apenas pela taxa média do Bacen sem análise das peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ, devendo o tribunal de origem reavaliar a abusividade conforme os parâmetros indicados pelo STJ.

Court Disposition

Pedido de atribuição de efeito suspensivo deferido; agravo conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem.
  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que novo julgamento seja realizado, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.