REsp 2088350 - DECISAO

REsp 2088350 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o STF firmou entendimento no Tema 1.102, e, nos termos do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Primeira Seção, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada. Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Revisão De Toda Vida, Repercussão Geral, Recurso Repetitivo, Juízo De Conformação, Sobrestamento
Direito Previdenciário Processo Civil Revisão De Toda Vida Repercussão Geral Recurso Repetitivo Juízo De Conformação Sobrestamento

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Se deve sobrestar o feito aguardando o julgamento do Tema 1.102/STF
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento firmado pelo STF aos recursos idênticos
  3. 3 Obrigatoriedade de aguardar o trânsito em julgado antes de aplicar o paradigma decidido em recurso repetitivo ou com repercussão geral

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o STF firmou entendimento no Tema 1.102, e, nos termos do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Primeira Seção, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior