AREsp 2732070 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o entendimento consolidado no Tema 677/STJ alcança a controvérsia em processos pendentes, o depósito judicial não afasta os consectários da mora, não há necessidade de suspender o feito para modulação dos efeitos e a revisão do Tema já foi definitivamente apreciada pela Corte.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Do Tema 677/stj, Depósito Judicial, Consectários Da Mora, Modulação De Efeitos, Suspensão Do Processo, Revisional De Cláusulas Contratuais, Cumprimento De Sentença, Caução
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Revisão Do Tema 677/stj Depósito Judicial Consectários Da Mora Modulação De Efeitos Suspensão Do Processo +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do STJ no Tema 677 alcança depósitos judiciais realizados anteriormente à sua publicação
  2. 2 Se o feito deve ser suspenso até que o STJ decida definitivamente sobre a modulação dos efeitos da revisão do Tema 677/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o entendimento consolidado no Tema 677/STJ alcança a controvérsia em processos pendentes, o depósito judicial não afasta os consectários da mora, não há necessidade de suspender o feito para modulação dos efeitos e a revisão do Tema já foi definitivamente apreciada pela Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.