AREsp 2899576 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apreciou que o parecer contábil apresentado era insuficiente e não identificado, não comprovando a prática de anatocismo ou abusividade; admitir a pretensão exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegação de violação do art. 927, IV, do CPC, não houve debate na instância ordinária, razão pela qual não se conheceu do recurso por aplicação análoga da Súmula 282 do STF. Ademais, foi majorado em 10% os honorários advocatícios conforme §11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. ME; Agravante: PEDRO CÉSAR LIMA SILVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisional Bancária, Anatocismo, Capitalização De Juros, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Incidência De Súmulas, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Revisional Bancária Anatocismo Capitalização De Juros Ônus Da Prova Prova Pericial +3 more

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Parties

VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. ME

Agravante

PEDRO CÉSAR LIMA SILVEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não-produção/validação de prova pericial
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC) e suficiência de documentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apreciou que o parecer contábil apresentado era insuficiente e não identificado, não comprovando a prática de anatocismo ou abusividade; admitir a pretensão exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegação de violação do art. 927, IV, do CPC, não houve debate na instância ordinária, razão pela qual não se conheceu do recurso por aplicação análoga da Súmula 282 do STF. Ademais, foi majorado em 10% os honorários advocatícios conforme §11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC