REsp 2208118 - DECISAO

REsp 2208118 - DECISAO

DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) - BANCO MÚLTIPLO S. A., fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 29/01/2025. Concluso ao gabinete em: 28/04/2025. Ação: revisional bancária com pedido liminar de tutela...

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Parties
Autor: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Réu: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) - BANCO MÚLTIPLO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Ação Revisional Bancária Com Pedido Liminar De Tutela Provisória (cautelar De Urgência) / Recurso Especial Interposto E Julgado Pelo STJ
Legal Topics
Revisional Bancária, Tutela Provisória (cautelar De Urgência), Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas Aplicáveis
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Revisional Bancária Tutela Provisória (cautelar De Urgência) Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) - BANCO MÚLTIPLO S. A.

Réu

Procedural Posture

Ação Revisional Bancária Com Pedido Liminar De Tutela Provisória (cautelar De Urgência) / Recurso Especial Interposto E Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 natureza do CDI no contrato de mútuo (encargo financeiro ou índice de correção monetária)
  2. 2 alegada omissão do acórdão recorrido e negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de revisão contratual por desproporção manifesta/onerosidade excessiva