AREsp 2628373 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido/foi negado provimento por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; adicionalmente, foi indeferido o pedido de suspensão por se tratar de ação em fase de conhecimento e considerado prejudicado o pedido de gratuidade em razão do recolhimento do preparo.

Parties: Autor: autor; Ré: ré
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Revisional De Mútuo Bancário (contrato De Empréstimo Pessoal Consignado) / Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome: Agravo em recurso especial não conhecido/negado provimento
Legal Topics: Revisional Contratual, Juros Remuneratórios, Prescrição, Suspensão Por Liquidação Extrajudicial, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisional Contratual Juros Remuneratórios Prescrição Suspensão Por Liquidação Extrajudicial +3 more

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Parties

autor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Revisional De Mútuo Bancário (contrato De Empréstimo Pessoal Consignado) / Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

1 abusividade da taxa de juros remuneratórios
2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor a instituições financeiras
3 suspensão do processo em razão de liquidação extrajudicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido/negado provimento

Orders

Indefiro o pedido de suspensão do andamento processual
Entendo prejudicado o pedido de gratuidade de justiça