HC 949042 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ausência de exaurimento de instância em razão de decisão monocrática do relator na origem; adicionalmente, o STJ não pode enfrentar dispositivo constitucional para prequestionamento, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Do Relator; Não Conhecido Por Falta De Exaurimento De Instância
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Revisional Criminal, Dosimetria Da Pena, Condenação Por Homicídio Qualificado, Prova E Autoria, Uniforme Prisional No Julgamento, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Do Relator; Não Conhecido Por Falta De Exaurimento De Instância
Legal Issues
- 1 decisão monocrática sem deliberação colegiada no tribunal a quo
- 2 falta de exaurimento de instância (impede conhecimento pelo STJ)
- 3 pedido de absolvição ou novo julgamento pelo Tribunal do Júri
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ausência de exaurimento de instância em razão de decisão monocrática do relator na origem; adicionalmente, o STJ não pode enfrentar dispositivo constitucional para prequestionamento, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- não conheço do recurso em habeas corpus
- agravo regimental desprovido
Full Case Text
Judgment text and source record
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