HC 954737 - DECISAO

HC 954737 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria essencialmente fático-probatória que exige reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do writ); ademais, não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, que sustentou a condenação em prova robusta e harmoniosa não restrita ao depoimento do corréu, de modo que a alegada prova nova (retratação) não é apta a desconstituir a coisa julgada.

Parties
Paciente: JOSÉ MACIEL DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Com Fundamento No Art. 210 Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revisional Criminal, Negativa De Autoria, Desclassificação De Crime, Reexame De Matéria Fático Probatória, Retratação De Testemunha, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisional Criminal Negativa De Autoria Desclassificação De Crime Reexame De Matéria Fático Probatória Retratação De Testemunha +1 more

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Parties

JOSÉ MACIEL DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Com Fundamento No Art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 valoração da retratação de testemunha em justificação criminal
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 180 do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de matéria essencialmente fático-probatória que exige reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do writ); ademais, não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, que sustentou a condenação em prova robusta e harmoniosa não restrita ao depoimento do corréu, de modo que a alegada prova nova (retratação) não é apta a desconstituir a coisa julgada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.