REsp 2191289 - DECISAO

REsp 2191289 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente, adotando como fundamento central o valor ofertado pela própria ré; não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15; faltou impugnação específica ao fundamento suficiente do acórdão, impedindo o conhecimento do recurso e impedindo o reexame do acervo fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso foi rejeitado.

Parties
Recorrente: AGRONOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; Apelante (no Acórdão De Origem): DMA DISTRIBUIDORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Revisional De Aluguel, Perícia, Coisa Julgada, Omissão E Fundamentação, Julgamento Extra Petita, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Direito Processual Civil Revisional De Aluguel Perícia Coisa Julgada Omissão E Fundamentação Julgamento Extra Petita Súmulas E Jurisprudência

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Parties

AGRONOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Recorrente

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Apelante (no Acórdão De Origem)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  2. 2 pretensão de nova perícia e alegada violação da coisa julgada (arts. 485 v, 492, 502, 505, 507, 508 CPC/15)
  3. 3 alegação de julgamento extra petita (arts. 141 e 492 CPC/15)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamentação clara e suficiente, adotando como fundamento central o valor ofertado pela própria ré; não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15; faltou impugnação específica ao fundamento suficiente do acórdão, impedindo o conhecimento do recurso e impedindo o reexame do acervo fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o recurso foi rejeitado.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se