AREsp 1914336 - DECISAO

AREsp 1914336 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas (inclusive reconhecendo, com base no PPP, o uso eficaz de EPI e a alteração legal do art. 58 pela Lei 9.732/98), não havendo omissão ou obscuridade a ser suprida pelos embargos de declaração, nem divergência jurisprudencial comprovada nos termos legais.

Parties
Agravante: WALDYR DA CRUZ SILVA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Revisional De Aposentadoria, Aposentadoria Especial, Equipamento De Proteção Individual (epi), Insalubridade, Embargos De Declaração, Omissão, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Revisional De Aposentadoria Aposentadoria Especial Equipamento De Proteção Individual (epi) Insalubridade Embargos De Declaração Omissão +2 more

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Parties

WALDYR DA CRUZ SILVA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao uso de EPI e ao reconhecimento da especialidade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se o uso de EPI afasta a caracterização da atividade como especial
  3. 3 inexistência de divergência jurisprudencial comprovada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas (inclusive reconhecendo, com base no PPP, o uso eficaz de EPI e a alteração legal do art. 58 pela Lei 9.732/98), não havendo omissão ou obscuridade a ser suprida pelos embargos de declaração, nem divergência jurisprudencial comprovada nos termos legais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se