REsp 1957093 - DECISAO

REsp 1957093 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão, e porque houve modificação do fundamento em juízo de retratação sem a ratificação exigida para o prosseguimento do recurso especial, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ (Súmula 579/STJ).

Parties
Recorrente: ELIDIO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Revisional De Auxílio Doença, Reajuste Dos Salários De Contribuição, Aplicação De Índices Negativos (deflação), Atualização Monetária E Juros De Mora, Incidente De Repercussão Geral E Temas Repetitivos
Direito Previdenciário Processo Civil Acidente Do Trabalho Revisional De Auxílio Doença Reajuste Dos Salários De Contribuição Aplicação De Índices Negativos (deflação) Atualização Monetária E Juros De Mora Incidente De Repercussão Geral E Temas Repetitivos

Case Brief

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Parties

ELIDIO ALVES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 possibilidade de afastar aplicação do art. 5º da Lei 11.960/2009 antes de decisão em ADI/RE de repercussão geral
  3. 3 aplicação de índices de deflação no cálculo do salário-de-benefício

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão, e porque houve modificação do fundamento em juízo de retratação sem a ratificação exigida para o prosseguimento do recurso especial, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ (Súmula 579/STJ).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.