AREsp 1969948 - DECISAO

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O acórdão recorrido não padeceu de omissão sobre as matérias essenciais, a perícia atuarial foi oportunamente remetida à fase de liquidação e, à luz da jurisprudência consolidada (TEMA 955 e TEMA 1021), a inclusão de verbas remuneratórias dependerá de recomposição das reservas matemáticas apurada por perícia, de modo que o agravo não merece provimento e os honorários foram majorados em 10%.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravado: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Benefício Complementar De Aposentadoria, Incorporação De Verbas Remuneratórias Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho, Modulação De Efeitos, Perícia Atuarial, Recomposição De Reservas Matemáticas, Honorários Advocatícios
Previdência Privada Processo Civil Direito Do Trabalho Revisional De Benefício Complementar De Aposentadoria Incorporação De Verbas Remuneratórias Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho Modulação De Efeitos Perícia Atuarial Recomposição De Reservas Matemáticas +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

parte autora

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, I e II, CPC/15)
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento dos temas repetitivos (TEMA 955 e TEMA 1021) à incorporação de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho
  3. 3 Necessidade de recomposição prévia e integral das reservas matemáticas antes da inclusão de parcelas remuneratórias

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão sobre as matérias essenciais, a perícia atuarial foi oportunamente remetida à fase de liquidação e, à luz da jurisprudência consolidada (TEMA 955 e TEMA 1021), a inclusão de verbas remuneratórias dependerá de recomposição das reservas matemáticas apurada por perícia, de modo que o agravo não merece provimento e os honorários foram majorados em 10%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.