EREsp 1929863 - DECISAO

EREsp 1929863 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prejudicialidade decorrente do trânsito em julgado e de decisão de mérito proferida em ação correlata que reconheceu ilegitimidade passiva do ex-empregador e condicionou a revisão à recomposição da reserva matemática; diante disso, e com fundamento no art. 932, III do CPC e no regimento interno, o Relator negou seguimento por prejudicialidade e declarou o recurso especial prejudicado.

Parties
Recorrente: Carlos Leite de Castro Júnior; Recorrido: Banco do Brasil; Patrocinador: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Revisional De Benefício Previdenciário Complementar, Recomposição Da Reserva Matemática, Horas Extras, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Coisa Julgada, Prescrição Quinquenal, Perícia Atuarial, Juros De Mora, Modulação De Efeitos, Recurso Repetitivo (tema 955)
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Revisional De Benefício Previdenciário Complementar Recomposição Da Reserva Matemática Horas Extras Ilegitimidade Ativa E Passiva Coisa Julgada +5 more

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Parties

Carlos Leite de Castro Júnior

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

PREVI

Patrocinador

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de decisão anterior no feito principal
  2. 2 condicionamento da revisão do benefício à prévia e integral recomposição da reserva matemática
  3. 3 competência e legitimidade para ação revisional (parte autora x patrocinador)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da prejudicialidade decorrente do trânsito em julgado e de decisão de mérito proferida em ação correlata que reconheceu ilegitimidade passiva do ex-empregador e condicionou a revisão à recomposição da reserva matemática; diante disso, e com fundamento no art. 932, III do CPC e no regimento interno, o Relator negou seguimento por prejudicialidade e declarou o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Intimem-se.