AREsp 2859836 - DECISAO

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Parties
Agravante/autora: FRANCINE FELDMANN MELO; Agravado/recorrido: LAURO ANSCHAU; Recorrido: LAURO ANSCHAU ADVOGADOS ASSOCIADOS S C; Recorrida/recorrida: SILVIA REGINA ANSCHAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Revisional De Confissão De Dívida, Indenização Por Danos Materiais, Compensação Por Danos Morais, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Ônus Da Prova, Validade De Título Extrajudicial, Correção Monetária E Juros Moratórios
Processo Civil Direito Civil Revisional De Confissão De Dívida Indenização Por Danos Materiais Compensação Por Danos Morais Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade +3 more

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Parties

FRANCINE FELDMANN MELO

Agravante/autora

LAURO ANSCHAU

Agravado/recorrido

LAURO ANSCHAU ADVOGADOS ASSOCIADOS S C

Recorrido

SILVIA REGINA ANSCHAU

Recorrida/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada falta de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 validade do termo de confissão de dívida