AREsp 2635437 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão de origem enfrentou as questões suscitadas: a perícia contábil permite análise mês a mês e identificou períodos em que a taxa cobrada pelo banco superou o dobro da taxa média, ensejando restituição em forma simples; quanto à capitalização de juros, não havendo contrato assinado ou indício de anuência do correntista, a cobrança foi considerada abusiva. Diante disso, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Autor/recorrido: Espólio de EDIVAL VICENTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Revisional De Conta Corrente, Repetição De Indébito, Capitalização De Juros, Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc/2015), Taxa Média De Juros, Perícia Contábil
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisional De Conta Corrente Repetição De Indébito Capitalização De Juros Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Cpc/2015) +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Espólio de EDIVAL VICENTE DA SILVA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 identificação dos meses em que juros remuneratórios superaram o dobro da taxa média
  3. 3 prova da contratação da capitalização de juros (ausência do contrato assinado)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão de origem enfrentou as questões suscitadas: a perícia contábil permite análise mês a mês e identificou períodos em que a taxa cobrada pelo banco superou o dobro da taxa média, ensejando restituição em forma simples; quanto à capitalização de juros, não havendo contrato assinado ou indício de anuência do correntista, a cobrança foi considerada abusiva. Diante disso, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Majo os honorários fixados anteriormente em 5% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observada eventual gratuidade de justiça deferida.