AREsp 1974933 - DECISAO
O agravo foi conhecido e o recurso especial denegado porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a taxa de juros aplicada não se mostra abusiva em face da taxa média de mercado (que é referencial, não limite) e não houve comprovação de cobranças abusivas no período da normalidade que descaracterizassem a mora.
- Parties
- Autor: CELOI VENTURINI; Réu: BANCO VOLKSWAGEN S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Revisional De Contrato, Alienação Fiduciária, Juros Remuneratórios, Descaracterização Da Mora, Admissibilidade Recursal, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
CELOI VENTURINI
Autor
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 abusividade dos juros remuneratórios
- 2 descaracterização da mora
- 3 valor referencial da taxa média de mercado
Ratio Decidendi
O agravo foi conhecido e o recurso especial denegado porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a taxa de juros aplicada não se mostra abusiva em face da taxa média de mercado (que é referencial, não limite) e não houve comprovação de cobranças abusivas no período da normalidade que descaracterizassem a mora.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo
- Nego provimento ao recurso especial
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