REsp 2016367 - DECISAO

REsp 2016367 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque os recorrentes não demonstraram, de forma clara, direta e especificada, a violação de dispositivos de lei federal (óbi ce da Súmula 284/STF) e porque a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de indícios mínimos de capitalização de juros e de abusividade das taxas cobradas.

Parties
Recorrentes: ELIO JOSÉ CZERNIEJ e OUTROS; Recorrida: COOPERATIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Mérito (decisão)
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Ônus Da Prova, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário/contratual Revisional De Contrato Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Ônus Da Prova Súmula 284/stf +2 more

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Parties

ELIO JOSÉ CZERNIEJ e OUTROS

Recorrentes

COOPERATIVA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve capitalização de juros e quem tem o ônus de prova
  2. 2 Se juros remuneratórios contratados são abusivos e devem ser limitados à média de mercado
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da fundamentação genérica (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque os recorrentes não demonstraram, de forma clara, direta e especificada, a violação de dispositivos de lei federal (óbi ce da Súmula 284/STF) e porque a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de indícios mínimos de capitalização de juros e de abusividade das taxas cobradas.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.