AREsp 2809146 - DECISAO

AREsp 2809146 - DECISAO

Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Autor: FABIO SALOIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Revisional De Contrato, Liquidação Extrajudicial, Gratuidade Da Justiça, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Revisional De Contrato Liquidação Extrajudicial Gratuidade Da Justiça Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Agravante

FABIO SALOIO SILVA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão da liquidação extrajudicial
  2. 2 concessão da assistência judiciária gratuita
  3. 3 eventual omissão por violação do art. 1.022 do CPC