REsp 2056171 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno. O recurso especial não foi conhecido por óbice insuperável de falta de prequestionamento quanto à negativa de produção de prova pericial, bem como pela omissão do recorrente em alegar violação do art. 1.022 do CPC, impedindo a análise da matéria pelo STJ; ademais, a ausência de comprovação do prejuízo pela parte autora inviabiliza revisão do índice contratual, hipótese que demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo interno improvido; recurso não conhecido por falta de prequestionamento
Legal Topics
Revisional De Contrato, Índice De Correção Monetária, IGP M, IPCA, Pandemia (covid 19), Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Revisional De Contrato Índice De Correção Monetária IGP M IPCA Pandemia (covid 19) +6 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 substituição do índice de correção monetária (IGP-M por IPCA)
  2. 2 comprovação de prejuízo financeiro decorrente da pandemia como requisito para revisão contratual
  3. 3 possível cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e negativa de prova pericial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno. O recurso especial não foi conhecido por óbice insuperável de falta de prequestionamento quanto à negativa de produção de prova pericial, bem como pela omissão do recorrente em alegar violação do art. 1.022 do CPC, impedindo a análise da matéria pelo STJ; ademais, a ausência de comprovação do prejuízo pela parte autora inviabiliza revisão do índice contratual, hipótese que demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido; recurso não conhecido por falta de prequestionamento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.