AREsp 2925757 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou de que forma o acórdão recorrido violou os dispositivos legais indicados, não houve prequestionamento dos dispositivos apontados e a insurgência demandaria reexame de fatos e prova e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial; também não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; por fim, não se reconheceu cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Revisional De Contrato Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de violação de dispositivo legal indicado (arts. 421 CC e 927 do CPC)
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou de que forma o acórdão recorrido violou os dispositivos legais indicados, não houve prequestionamento dos dispositivos apontados e a insurgência demandaria reexame de fatos e prova e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial; também não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; por fim, não se reconheceu cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas.

Court Disposition

Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Condeno a parte agravante ao pagamento de honorários recursais de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do procurador da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC.