AREsp 2952997 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou expressamente dispositivos indicados (falta de prequestionamento), a fundamentação invocada pelas partes foi deficiente e seria necessário reexaminar fatos e provas para acolher a pretensão de prova pericial, hipótese vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado pela ausência de similitude fática e de indicação do dispositivo legal divergente.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: MARCELA PEREIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Revisional De Contrato, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Bancário Revisional De Contrato Juros Remuneratórios Prova Pericial Prequestionamento Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

MARCELA PEREIRA CARDOSO

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento
  2. 2 fundamentação deficiente
  3. 3 cerceamento de defesa (necessidade de prova pericial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou expressamente dispositivos indicados (falta de prequestionamento), a fundamentação invocada pelas partes foi deficiente e seria necessário reexaminar fatos e provas para acolher a pretensão de prova pericial, hipótese vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado pela ausência de similitude fática e de indicação do dispositivo legal divergente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados em R$ 500,00 (art. 85, § 11, CPC)