AREsp 2457109 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões relevantes (não havendo omissão), adotando entendimento em consonância com jurisprudência repetitiva do STJ e com base em prova pericial que demonstrou abusividades e existência de...

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Parties
Autor: G P O Transportes Ltda.; Réu: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecer E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisional De Contrato, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Precedente Repetitivo
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Revisional De Contrato Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Prescrição +2 more

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Parties

G P O Transportes Ltda.

Autor

Banco Bradesco S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecer E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de abusividade na taxa de juros e necessidade de prova pericial
  3. 3 capitalização de juros e aplicabilidade do art. 354 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões relevantes (não havendo omissão), adotando entendimento em consonância com jurisprudência repetitiva do STJ e com base em prova pericial que demonstrou abusividades e existência de capitalização em períodos específicos, não havendo, portanto, fundamento para reforma pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial