REsp 2113303 - DECISAO

REsp 2113303 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não examinou a questão específica sobre a limitação da compensação apenas entre parcelas vencidas, faltando o necessario prequestionamento; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado pela parte por ausência de cotejo analítico entre os paradigmas,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: IVONE PEREIRA DARGELIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Inadmissão De Recurso Especial (impugnação Da Inadmissibilidade Por Súmula 211/stj)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisional De Contrato Bancário, Compensação De Valores, Repetição Do Indébito, Juros Remuneratórios, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Revisional De Contrato Bancário Compensação De Valores Repetição Do Indébito Juros Remuneratórios Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

IVONE PEREIRA DARGELIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Inadmissão De Recurso Especial (impugnação Da Inadmissibilidade Por Súmula 211/stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da compensação de valores entre parcelas vencidas apenas
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não examinou a questão específica sobre a limitação da compensação apenas entre parcelas vencidas, faltando o necessario prequestionamento; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado pela parte por ausência de cotejo analítico entre os paradigmas, motivo pelo qual o recurso especial é inviável (aplicando-se analógicamente a Súmula 282 do STF).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.