AREsp 2786047 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 23/09/2024. Concluso ao gabinete em:...

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Parties: Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a multa aplicada em sede de embargos de declaração.
Legal Topics: Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Súmulas

Direito Civil Processual Civil Direito Bancário Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a multa aplicada em sede de embargos de declaração.

Orders

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento nessa extensão
Afastar a multa aplicada em sede de embargos de declaração

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